Fronteiras mato-grossenses no século XVIII

História de Mato Grosso - fronteiras no século XVIII

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AS FORTIFICAÇÕES MILITARES

Ao longo da fronteira

Capitão-general Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. Autor não identificado (década de 70 - século XVIII). Acervo da Casa Ínsua, Portugal.

Mesmo tendo sido anulado o Tratado de Madri, ao governo lusitano interessava garantir a posse das áreas a Oeste, especialmente daquelas conquistadas pelo avanço bandeirante e expandidas durante dos primeiros capitães-generais de Mato Grosso. Foi perseguindo esse objetivo que Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres mandou construir o Forte de Coimbra, no ano de 1775. Com mais esse importante posto militar, objetivava assenhorar-se da navegação do baixo rio Paraguai, não permitindo assim que espanhóis ou índios dominassem esse importante ponto estratégico.

Forte de Coimbra

Outra construção estratégicamente erguida ao longo da fronteira ocidental foi o Forte Real Príncipe da Beira, no ano de 1776, ainda por ordem do referido governador. A posição geográfica dessa fortificação era estratégica: à margem direita do rio Guaporé, acima da capital, Vila Bela da Santíssima Trindade. Esse monumento arquitetônico serviu como mais um ponto de fixação da fronteira. A construção dessa suntuosa edificação ficou a cargo de Domingos Sambuceti, engenheiro responsável pela obra. Tal como no Marco do Jauru, essa fortaleza contou com inscrições em latim, patenteando a posse da região pela Coroa portuguesa.

Forte Real Princípe da Beira

Para garantir o domínio do território que se situava entre o Forte do Príncipe da Beira e Vila Bela da Santíssima Trindade, o governador Luís de Albuquerque mandou fundar uma outra povoação, intitulada Viseu (4 de setembro de 17776).

Mapas ilustrando a fronteira da Capitania de Mato Grosso com o domínio colonial espanhol na América do Sul.

Tratado de Santo Ildefonso

A fundação de todas essas edificações deveu-se principalmente, à questão da garantia dos territórios situados entre as duas principais vilas da Capitania mato-grossense, Cuiabá e Vila Bela, pois um novo tratado de limítes estava sendo negociado entre as duas Coroas ibéricas. Era o Tratado de Santo Ildefonso, assinado a 1° de outubro de 1777, marco da nova política lusitana, implementada pela rainha D. Maria I, que inaugurou um período conhecido como Viradeira, cuja política se opunha, frontalmente, àquela implementada pelo governo anterior, de D. José I, que tinha à frente o esclarecido Marquês de Pombal. Por esse novo tratado, o Brasil cedia para a Espanha o extenso território da Missões, mantendo, praticamente inalterados, os limites fixados na fronteira Oeste pelo Tratado de Madri. Assim, a fundação de Vila Maria, do Forte do Príncipe da Beira e de Viseu, às vésperas da assinatura de Santo Ildefonso, demarcou as firmes posições portuguesas na fronteira setentrional da América do Sul, especialmente no desconhecido trecho que mediava os rios Jauru e Guaporé.

D. Maria I compôs a comissão demarcoda do Tratado de Santo Ildefonso: em nome de Portugal, foram nomeados os lusitanos Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira, e os brasileiros Francisco José de Lacerda e Almeida e Antônio Pires da Silva Pontes, além de um capelão, padre Álvaro de Loureiro da Fonseca Zuzarte, dois desenhistas e três oficiais inferiores.

A Capitania de Mato Grosso, após o Tratado de Santo Ildefonso, já possuía grande parte de sua extensa fronteira Oeste devidamente guarnecida com fortes, fortalezas e presídios, trabalho implementável de maneira incansável durante o Período Colonial. Até mesmo a raia máxima do Sul da Capitania fora agraciada com uma importante guarnição, o Forte de Coimbra, localizado às margens do rio Paraguai, próximo à antiga Vila de Albuquerque, mais tarde denominada Corumbá.

FONTE: SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais. Cuiabá: Entrelinhas, 2002, p. 56-7.

OS TRATADOS DE LIMÍTES

Da linha imaginária à presença efetiva dos homens

Os tratados de limítes

As fronteiras do Período Colonial não se restringiam a meros marcos geográficos, mas correspondiam aos limítes fixados pela movimentação dos homens no território. Assim foi o processo de colonização do Centro-Oeste que demarcou, a partir de 1750, as terras que pertenciam ao rei de Portugal e aquelas que correspondiam ao da Espanha. Tordesilhas já fora rompido, pois o avanço lusitano para o Oeste estabelecera uma outra fronteira que o Tratado de Madri sacramentou.

Assinado em 13 de janeiro de 1750, na cidade espanhola de Madri, tinha como princípio básico o uti possidetis, ou seja, "como possuis, continuais possuindo".

"Uti Possidetis"

no Tratado de Madri

Cada parte ficaria com o que atualmente possuísse, salvo o caso das cessões mútuas.

Por esse princípio, no que tocava à porção Sul, Portugal cedia à Espanha a Colônia de Sacramento, situada nas margens do rio da Prata, recebendo em troca os Sete Povos das Missões, ao Norte do rio Ibicuí. Este último território incluía as missões jesuíticas de São Borja, São Nicolau, São Luís Gonzaga e São Miguel. No tocante à porção Oeste, os limítes a serem respeitados teriam os rios como marcos principais. Uma linha reta partiria da barra do rio Jauru (afluente do rio Paraguai) e atingiria o rio Guaporé, defronte à foz do rio Sararé. Na porção Norte, rezava o Tratado de Madri que uma linha partiria do rio Guaporé em direção ao rio Mamoré, descendo pelo Madeira, até atingir o rio Jurupá. Desse ponto, seguiria em direção às terras que se situavam entre as bacias dos rios Orenoco e Amazonas, terminando na faixa litorânea.

O Tratado de Madri foi assinado pelos reis D. João V (Portugal) e D. Fernando VI (Espanha). Eram eles concunhados e desejavam regularizar as pendências. entre as duas coroas, em terras americanas. A negociação diplomática, pelo lado português contou com a importante figura de Alexandre de Gusmão, um brasileiro com alto conceito na área jurídica.

"Alexandre de Gusmão" - escultura em bronze - Praça Alexandre de Gusmão

Vale lembrar que, no século XVIII, não se tinha precisão quanto à extensão das terras brasileiras e tampouco de seus rios, o que dificultou os trabalhos da Comissão Demarcadora, que se dividia em duas: uma partia do Sul até atingir o rio Jauru e tinha à frente, pelo lado português, Gomes Freire de Andrada e, pelo lado espanhol, o Marquês de Valdelírios. A segunda, partindo do rio Jauru, percorria toda a faixa setentrional, tendo sua demarcação ficado a cargo, pelo lado português, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado (governador da Capitania do Grão-Pará), sucedido por D. Antônio Rolim de Moura Tavares (governador da Capitania de Mato Grosso). Pelo lado espanhol, fora designado Dom José de Iturriaga.

Um importante marco na fronteira

O rio Jauru, já por ocasião do Tratado de Madri, fora considerado um marco geográfico muito importante, o que fez com que a Coroa portuguesa, em 1754, mandasse despachar, de Portugal, imensos blocos de pedra esculpidos em forma piramidal, contendo inscrições que declaravam aquelas terras de domínio português. Esse marco permaneceu, durante todo o período colonial, às margens do rio Jauru, sendo que, mais tarde (1883), foi transladado para a praça principal de Cáceres, onde até hoje permanece. Os tratados de limites, portanto, reforçaram a importância desse rio, por ligar as regiões setentrionais com o alto Guaporé.

O Marco do Jauru, hoje, na praça central, em Cáceres.

Antes mesmo que D. Antônio Rolim de Moura deixasse o governo da Capitania de Mato Grosso, o Tratado de Madri já havia sido anulado, considerando sem efeito as posses que em sua administração, haviam sido feitas em nome da Coroa portuguesa. Os governantes que sucederam Rolim de Moura no governo da Capitania de Mato Grosso tiveram, como base estratégica de limíte, os Tratados de Santo Ildefonso e de El Pardo.

As guerras na Europa, especialmente aquelas que envolviam diretamente Portugal e Espanha, eram muito frequentes. Como resultado de um desses cofrontos, foi anulado o Tratado de Madri, assinado em 1750, substituído pelo Tratdo de El Pardo, datado de 12 de fevereiro de 1761.

Sucedeu Rolim de Moura o nobre português, João Pedro da Câmara, personalidade que levou à frente os projetos implementados por seu antecessor, especialmente aqueles referentes à guarnição militar da fronteira Oeste, intensificando seu povoamento.

Um capitão-general assumiu destaque na fortifição e expansão da fronteira Oeste: foi o 4º capitão-general, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, fidalgo lusitano, militar de carreira, assessorado por cientistas e engenheiros responsáveis pelos trabalhos militares e científicos desenvolvidos em terras mato-grossenses. Pensando em estabelecer uma conexão efetiva entre a Vila de Cuiabá e a capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, esse governante mandou fundar Vila Maria, a meio caminho dessas duas importantes vilas. Povoada inicialmente com casais de índios da Missão Jesuíta de Chiquitos, essa vila marcou mais um espaço ocidental da fronteira lusitana. Foi ela instalada oficialmente a 6 de outubro de 1778, sob o nome de Vila Maria (atual Cáceres), em homenagem a D. Maria I, rainha de Portugal.

As capitanias do Mato Grosso e Grão Pará, região visitada por Alexandre Rodrigues Ferreira em fins do século XVIII.

Fonte: SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais. Cuiabá: Entrelinhas, 2002, p. 50-3.