domingo, 27 de setembro de 2009

O "partido anarquizador" e o jogo político em Mato Grosso (1840-1854)




Ernesto Cerveira de Sena*




No início do Segundo Reinado, a elite política de Mato Grosso era representada sobretudo por negociantes e fazendeiros, o que não excluía alguns de seus representantes terem patentes militar ou usarem batina. Essa elite era dividida em dois grupos. Um deles, que veio a se chamar Liberal, dominava a disputa partidária desde os anos 30 - quando foi formado -, vindo a perder sua hegemonia somente em 1850. Tal predomínio se fazia a despeito de terem como oponentes presidentes da província e leis centralizadoras. O governo central tinha cautela em confrontar os liberais, que por muitas vezes eram chamados de "partido anarquizador".
A formação desse grupo começou entre 1837 e 1838, quando foi presidente de Mato Grosso o bacharel Pimenta Bueno, que depois viria a ser o Visconde de São Vicente. Pimenta Bueno colaborou em formar esse partido para distinguí-lo de outras duas facções que existiam na província antes da sua chegada (1836); uma ligada aos políticos tradicionais de Cuiabá e a outra aos revoltosos de 1834. Este último grupo era composto por seguidores do negociante Poupino Caldas. Ele, juntamente com o médico Patrício da Silva Manso, tinha sido o cabeça de uma sociedade chamada Zelosos da Independência que combatia os antigos políticos de Cuiabá1 e preconizava a retirada de portugueses da província na primeira metade da década de 302. Essa posição política aliada ao descontentamento popular, agravada pela carestia, acabou desembocando na "noite de 30 de maio", depois conhecida por Rusga, na qual dezenas de portugueses e brasileiros foram mortos3.


O líder dos Zelosos tornou-se um colaborador do presidente Antônio Pedro de Alencastro que chegou ao Mato Grosso, ainda em 1834. Denunciou seus ex-colegas de facção pela culpa nos assassinatos no "30 de maio" e perdeu bastante força política. Com a troca de governante, assumindo a província Pimenta Bueno, Poupino foi assassinado por um de seus muitos desafetos, logo após ter sido intimado a deixar o Mato Grosso pelo presidente4.
O futuro visconde de São Vicente não procurou apoio nos antigos políticos de Cuiabá, como os proprietários Antônio Corrêa da Costa e André Gaudie Ley. Preferiu organizar o partido Liberal, contando com homens públicos de outros lugares da província, além da própria capital.
No início do Segundo Reinado, a bem sucedida articulação com as freguesias do interior fez com que o partido Liberal de Mato Grosso conseguisse e reafirmasse seguidamente a supremacia na Assembléia Legislativa, enquanto o partido Conservador conseguia concentrar seu poderio somente na capital. A Assembléia era o principal espaço para o exercício político dos homens públicos da província. Era um estágio avançado da carreira em Mato Grosso, pois, geralmente, um deputado provincial já havia passado por cargos como juiz de paz e vereador de câmaras municipais. Muitas vezes os cidadãos escolhidos para serem candidatos a deputado geral não eram os principais expoentes de seu partido. Antes demonstravam a força dos seus chefes partidários do que a sua própria habilidade em ser eleito.


A atual Praça da República (antiga Praça Bispo Dom Carlos), no último ano do século XIX. Vê-se o prédio ainda existente do Tesouro estadual e, à sua direita, o Quartel da Guarda Municipal, onde se passaram fatos do movimento da "Rusga". Esse quartel foi demolido, no século passado, e no local construído o "Palácio da Instrução".

Em 1840 começam a se tornar explícitas as diferenças entre as lideranças locais, presentes principalmente na Assembléia, e os delegados do Império. Nessa época era presidente de Mato Grosso Estevão Ribeiro de Rezende, advogado, que mais tarde viria a ser desembargador do Tribunal da Relação na Bahia e ganharia o título de visconde de Valença. Ele havia sido nomeado para governar o Mato Grosso pelo Regente Araújo Lima, fazendo parte do partido Conservador que se formava.
Um sinal de desacordos entre o presidente e a Assembléia foi quando esta última escolheu os vice-presidentes, cuja seleção era de sua competência, até então. O cargo de vice-presidente era importante numa província como Mato Grosso. Pela distância da Corte – aproximadamente 3 meses de viagem -, um vice-presidente poderia governar por um bom tempo, entre a saída de um governante a chega do titular nomeado pelo governo central.
Assim, a casa legislativa tinha escolhido para as seis vagas de vice-presidentes duas pessoas do partido conservador e quatro do liberal. Ribeiro de Rezende escrevia para a Corte dizendo que os quatro do lado liberal eram "por seus sentimentos anárquicos" possuíam "nem uma capacidade intelectual", sendo, portanto, "por este governo considerados indignos da confiança do Governo Imperial e prejudiciais a ordem pública". Descontentando agudamente o governante, o 1º vice, ou seja, o seu substituto imediato, era o padre Silva Guimarães, a quem considerava o chefe dos "anarquistas", e caracterizado por levar uma vida imoral. O presidente dizia ter receio em deixar a província com tal sorte de políticos5.
O desacordo entre o Legislativo provincial e o Executivo ficou patente quando o presidente se recusou em sancionar duas leis feitas pela Assembléia. Uma extinguia os "delegados do governo da província", que eram cargos instituídos em 1836, por uma lei provincial, que visava dispor ao presidente homens por todo o Mato Grosso para a vigilância da ordem. Outra lei vetada por Rezende era uma que proibia o executivo de transferir, colocar em diligência ou afastar da capital para cumprir serviços os funcionários civis ou militares que estivessem participando da Assembléia, em tempo de sessões do parlamento6.
Os deputados teriam que conseguir 2/3 em plenário para derrubar os vetos. Não conseguiram por apenas 1 voto. Mas os parlamentares liberais não deixaram por menos. Obtiveram êxito em obstruir a votação da lei orçamentária para o ano seguinte, o que era fundamental para a administração provincial. Também escreveram para a Corte, pedindo a pronta demissão do presidente. Diziam que Rezende estava atiçando os ódios partidários, que não respeitava o legislativo, e que a qualquer momento poderia deixar a província fora de controle7.
No entanto, na Corte logo subiu um gabinete liberal, em 24 de julho de 1840, promovendo a saída de Ribeiro de Rezende de Mato Grosso. O novo presidente de província nomeado pelo governo central, para desgosto do ex-governante, era o padre Silva Guimarães. Era muito raro ser designado chefe do Executivo um habitante da própria província.
Silva Guimarães, mesmo sendo liberal, passou a receber oposição dos seus antigos correligionários, agora liderados pelo fazendeiro de Poconé, Manuel Alves Ribeiro. Como demonstração de força, a Assembléia novamente não aprovou a lei orçamentária. Silva Guimarães considerava seus ex-aliados um bando de anarquicos8.
Dessa maneira, como indicação para vice-presidentes, o padre sugeria somente nomes do partido conservador9. Acontecia que a escolha dos vices havia deixado de ser prerrogativa das Assembléias, para tornar-se competência exclusiva do governo central. Isso fazia parte do conjunto de medidas centralizadoras. No entanto, era usual o governo no Rio de Janeiro pedir pareceres para os presidentes de província sobre as pessoas que poderiam assumir tal cargo.
Não obstante as várias cartas de Guimarães desqualificando o líder dos liberais, o governo central acabou escolhendo Manoel Alves Ribeiro como 1º vice-presidente.
O poderio do fazendeiro de Poconé já era comprovado na eleição para deputado geral em 1840. O seu partido escolheu como candidato José Joaquim de Carvalho, um proprietário sem muita tradição na política. Contra os liberais estava o próprio padre Silva Guimarães, o aparato governamental e os conservadores. O candidato liberal venceu. Em 1842, em nova eleição contra o padre Guimarães, outra vez Joaquim de Carvalho foi eleito deputado geral. Os liberais ainda acusaram o padre de várias irregularidades no pleito, usando intensivamente os corpos armados da província10, mas que mesmo assim não lhe garantiram vitória frente aos homens de Ribeiro.
Com um gabinete conservador desde 1842, o que fez os liberais de Minas e São Paulo se rebelarem, o padre é exonerado do cargo. Em seu lugar ficou governando como vice-presidente justamente Manoel Alves Ribeiro.
O fazendeiro de Poconé sabia que não era longa sua permanência no governo. Assim, apressou-se em aprovar a leis de seu interesse, como a orçamentária, e uma que interferia na Guarda Nacional, começando pela demissão de seu comandante. Conseguiu com que a Assembléia aprovasse lei permitindo que o governo da província pudesse remover os oficiais
de seus postos da milícia cidadã. Assim, Ribeiro demitiu uma lista de pessoas da guarda, e promoveu seus partidários. O legislativo provincial também aprovou lei que concedia imunidade para seus parlamentares, como a que existia na Câmara Geral.
Os dois presidentes seguintes, Moreira Freire (24/10/1843 – 26/9/1844) e Gomes Jardim (26/9/1844-5/4/1847) também sofreram a oposição da Assembléia Legislativa comandada pelo fazendeiro de Poconé, mesmo um sendo nomeado por gabinete conservador e outro por liberal. Os dois procuraram anular as promoções feitas na Guarda Nacional, e argumentavam que as assembléias provinciais não poderiam legislar sobre essa força.
Também pediam que se recriasse o corpo policial, extinto pelos deputados provinciais desde 1840. Ora, os corpos armados, como a Guarda Nacional e a polícia, podiam ser decisivos nas eleições. Os partidários de Ribeiro souberam neutralizar o poderio dos presidentes de província, e assim elegiam seus deputados seguidamente.
Os chefes do Executivo e os políticos conservadores, por sua vez, apontavam muitas irregularidades praticadas pelo fazendeiro de Poconé, como a apropriação indevida de uma fazenda, a de Camapuã, a venda de escravos de terceiros, e a reduzir pessoa livre ao cativeiro. Mas o poconeano se entrincheirava nas imunidades parlamentares
O presidente Crispiniano Soares foi o único, desde 1840, a não se chocar com a Assembléia Legislativa. Pelo contrário, fez vistas grossas para as irregularidades do grupo de Ribeiro, como o seqüestro do doutor Sabino, líder da Sabinada na Bahia, que foi retirado das mãos das autoridades locais e mandado ir morar numa fazenda de um dos aliados do chefe liberal11.
Como recompensa pela boa relação, Crispiniano Soares saiu da presidência eleito, com o apoio do fazendeiro de Poconé, deputado geral pela província de Mato Grosso.
Mas a situação dos liberais começou a mudar com a chegada do presidente major José Joaquim de Oliveira, que dizia ter encontrado a província como uma "conquista dos
anarquisadores", em que "os dinheiros do cofre públicos, os bens das fazendas nacionais, os direitos dos pacíficos habitantes, tudo estava à mercê dos conquistadores"12.
Uma das primeiras medidas do novo presidente foi constituir uma guarda armada, composta por cidadãos voluntariamente. Vários desafetos de Ribeiro e inclusive ex-aliados entraram para essa corporação13. Assim, sentindo-se com mais força, o governante conseguiu a remoção de militares de alta patente, que apoiavam os liberais, para fora da província14. Ao mesmo tempo pedia urgência para que a Corte mudasse a lista de vice-presidentes, na qual o grupo de Ribeiro era privilegiado. Se fosse assassinado, os "anarquizadores" não teriam a "posse" de Mato Grosso, acreditava Oliveira15.
O presidente desengavetou os processos contra Ribeiro. Este reagiu com um tiro, dado por camarada seu, no juiz que levava as contendas à frente. Mas o major atacava por vários lados. Anulou as últimas votações para a Câmara de Cuiabá, em que os liberais tinham derrotado os conservadores em seu principal reduto, em 1848. A nova câmara formada, a partir de então, era completamente favorável ao presidente16.
Outra medida que desagradou o grupo de Ribeiro foi a reformulação dos postos da Guarda Nacional pelo chefe do Executivo provincial. Este também se beneficiou pela mudança da lista de vice-presidentes expedida pelo governo central17.
Tentando não deixar escapar nada, Oliveira procurou anular a venda da tipografia que pertencia ao governo, feita na época de Crispiniano Soares. Ela tinha sido adquirida pelos liberais por um preço muito baixo: oitocentos e dez mil réis. O governo, dessa transação, passou a pagar mais de um conto de réis para mandar fazer suas impressões18.
Completamente incomodado com o governante, o fazendeiro de Poconé decidiu pessoalmente empreender uma viagem à Corte, para negociar a demissão de Oliveira.
Pouco depois de sua saída, era anunciada nova eleição para compor outra legislatura na Câmara Geral. Era aí que se daria a prova final. De um lado concorreu o presidente Oliveira, de outro o caudilho Ribeiro, para a única vaga em que o Mato Grosso possuía.
Ribeiro conseguiu voltar pouco antes das eleições, com a demissão assinada de Oliveira19. Mas o major, usando de todos os recursos disponíveis, venceu o pleito por margem apertada. Mas não era a derrota definitiva de Ribeiro. A Corte resolveu abrir uma segunda vaga para a província, e o líder liberal foi eleito. Os dois representaram o Mato Grosso entre 1850-1852.
Nessa eleição de 1849, os conservadores da província também conseguiram fazer a primeira maioria na Assembléia. Mas não houve uma desforra, apesar de anularem algumas leis anteriores como a de imunidades. Aconteceu que os governos provinciais seguintes passaram a se esforçar para que não ficasse completamente excluído dos postos e cargos o partido perdedor nas eleições. O auge dessa política de "Conciliação" vai ser com o bretão, morador de Mato Grosso, chamado Augusto Leverger (2/1851 – 4/1857). Essa política certamente foi facilitada com a permanência de Ribeiro na Corte desde 1850, e por sua morte em 1854.
O fazendeiro de Poconé, depois da legislatura na Câmara dos Deputados, ainda tentaria um vôo mais alto, se candidatando para senador pela província. Contudo, faleceu de febre amarela depois das votações, mas antes da escolha do Imperador entre os nomes da lista tríplice. Provavelmente não seria o escolhido. Todos os senadores de Mato Grosso, durante o Império, foram pessoas não moradoras da província. Eram geralmente figuras de âmbito "nacional", ou seja, nomes de destaque do Rio de Janeiro ou de outros lugares proeminentes, como os homens públicos José Maria da Silva Paranhos e José Saturnino da Costa Pereira.
Apesar de o governo central ter feito várias concessões ao fazendeiro de Poconé, não queria dizer que pudesse chegar a lhe franquear uma alta representação, como a do Senado. Quando Ribeiro assumiu a província, por exemplo, na qualidade de vice-presidente, em 1848, já estava a caminho de Cuiabá uma ordem do governo central mandando que se passasse o cargo para o segundo vice, Nunes da Cunha. Era primo de Ribeiro, era do Partido de Ribeiro, mas não era Ribeiro. O governo central, mesmo sob gabinete liberal, já demonstrava suas
prevenções em relação ao fazendeiro de Poconé. Este, por sua vez, sabia que o perigo da desordem fazia com que ganhasse várias posições no jogo político, mesmo em momentos de gabinete conservador.

Dom José Antonio do Reis, primeiro Bispo de Cuiabá (1831-1876)


* Ernesto Cerveira de Sena é doutorando em História Social e das Idéias pela Universidade de Brasília.
1 Não obstante, o próprio Poupino ter sido um representante dessa elite, nas décadas de 1820 e inícios de 30, quando lutou junto com os políticos de Cuiabá pela transferência da capital para a baixada cuiabana.
2 Estatutos da Sociedade dos Zellosos da Independência installada na cidade de Cuiabá – Província de Matto Grosso, 27 de fevereiro de 1832. RIHGMT, ano XII, tomo XXIII, 1930, p. 63.
3 SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. A Rusga em Mato Grosso: edição crítica de documentos históricos. São Paulo, (dissertação de mestrado) – FFLSH- USP, 1992.
4 CORRÊA FILHO, Virgílio. História de Mato Grosso. Várzea Grande: Fundação Júlio Campos, 1994.
5 Arquivo Nacional. IJJ(9) 506 Estevão Ribeiro de Rezende para Manoel Antônio Galvão, ministro do Império. Cuiabá, 16 de março de 1840.
6 Arquivo Nacional. IJJ(9) 506 Estevão Ribeiro de Rezende para Manoel Antônio Galvão, ministro do Império. Cuiabá, 2 de maio de 1840.
7 Arquivo Nacional. IJJ(9) 506 Representação de Membros da Assembléia Legislativa Provincial de Mato Grosso contra o Presidente de Província Bacharel Estevão Ribeiro de Rezende. Cuiabá, 30 de abril de 1840.
8 Arquivo Público de Mato Grosso. Registro de Correspondência do Governo com o Ministério do Império. Ano: 1843-1847. N. 076. José da Silva Guimarães para José Antônio da Silva Maia, ministro do Império. Cuiabá, 1º de junho de 1843.
9 Arquivo Nacional IJJ(9) 506 José da Silva Guimarães para Salvador Cândido Paz de Araújo Viana, ministro do Império. Cuiabá, 11 de agosto de 1842.
10 Arquivo Nacional. IJJ(9) 506. Abaixo-assinado de deputados provinciais para demissão do atual presidente de província. Cuiabá, 13 de setembro de 1842.
11 CORRÊA FILHO, Virgílio. "Bahianos em Matto Grosso". In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, julho de 1948.
12 Relatório de Presidente de Província. Major Joaquim José de Oliveira, 8 de setembro de 1849, p. 8.
13 Arquivo Nacional. IJJ(9) 507. Joaquim José de Oliveira para Antônio Manoel de Campos Mello, ministro da Justiça. Cuiabá, 29 de novembro de 1848.
14 Ibidem, p. 11.
15 Arquivo Nacional. IJJ(9) 507 Reservado. De Joaquim José de Oliveira para José Pedro Dias de Carvalho, ministro do Império. Cuiabá, 31 de outubro de 1848
16 Relatório de Presidente de Província. Major Joaquim José de oliveira, 1849, 8 de setembro de 1849, p. 13.
17 Arquivo Nacional. IJJ(9) 507. Joaquim José de Oliveira para Antônio Manoel de Campos Mello, ministro da Justiça, 29 de dezembro de 1848.
18 Relatório de Presidente de Província. Joaquim José de Oliveira, 3 de maio de 1849, p.16.
19 Relatório de Presidente de Província. Joaquim José de Oliveira, 8 de setembro de 1849, p. 9







Um comentário:

  1. Olá Edenilson. Muito interessante este texto do Ernesto Cerveira. Cabe uma correção que, contudo, não compromete o conjunto: o Estevão Ribeiro de Rezende que foi presidente de Mato Grosso foi o Barão de Lorena, que era na verdade filho do Visconde (que morreu Marquês) de Valença, muito ativo na política na época da Independência e intimamente ligado a D. Pedro I e este sim desembargador na Bahia, além de Senador, presidente do Senado, Ministro do Império e da Justiça, entre outros cargos. André Caramuru Aubert

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