segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

MS 30 anos: Disputa político-econômica motivou divisão de MT
Presidente Geisel assinou no dia 11 de outubro de 1977 lei que criou Mato Grosso do Sul a partir do desmembramento de MT
A data é pouco lembrada em Mato Grosso. Em Mato Grosso do Sul, é feriado estadual. Foi no dia 11 de outubro de 1977 que o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31 dividindo Mato Grosso e criando o Estado de Mato Grosso do Sul. A data é como um marco de independência da região sul com relação à capital Cuiabá.
Enquanto alguns ainda condenam as forças divisionistas outros argumentam que a divisão serviu para impulsionar o desenvolvimento dos dois Estados.
Processo demorado
A divisão de Mato Grosso em dois Estados aconteceu devido a um processo demorado em que foram levados em consideração aspectos sócio-econômicos, políticos e culturais.
Enquanto o sul do Estado tentava a divisão, o norte endurecia e barrava as intenções sulistas. De acordo com Alisolete Weingärtner, professora de História de Mato Grosso do Sul, o movimento divisionista no sul tem origem por volta de 1889, quando alguns políticos corumbaenses divulgaram um manifesto no qual propunham a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá. A atitude não teve resultados na época, mas mostrou que a tímida ação política poderia retornar com mais força. E foi o que aconteceu.
O movimento divisionista ganhou força com a regularização das viagens ferroviárias. O crescimento sócio-econômico do sul do Estado com a sistematização da pecuária e a exploração da erva-mate marcaram o movimento, fazendo com que Campo Grande se tornasse um pólo de desenvolvimento. Mesmo com a prosperidade do sul, Cuiabá ainda mantinha o poder político e administrativo, mesmo que as grandes distâncias a deixassem isolada das cidades do sul e da capital federal, Rio de Janeiro.
Em 1921, Campo Grande passou a ser sede da Circunscrição Militar, hoje Comando Militar do Oeste. Em seguida, a cidade foi considerada a capital econômica de Mato Grosso devido à exportação na estação ferroviária. Anos mais tarde, em 1946, Eurico Gaspar Dutra assumiu a presidência da República após a deposição de Getúlio Vargas. Novamente a tentativa de transferir a capital de Cuiabá para Campo Grande foi frustrada. Dutra reforçava a política de integração nacional, que incentivava a manutenção da unidade estadual.
Lei pró-divisão
O governo federal estabeleceu, em 1974, a legislação básica para a criação de novos estados e territórios. No ano seguinte, renasceram as idéias divisionistas devido à discussão dos limites de Mato Grosso com Goiás. O movimento tomou fôlego e, em 1976, a Liga Sul-Mato-Grossense, presidida por Paulo Coelho Machado, liderou a campanha. Do outro lado a oposição era do governador de Mato Grosso, José Garcia Neto.
Trabalhando com rapidez e sigilo, os integrantes da Liga forneceram ao governo federal subsídios necessários para viabilizar a divisão do Estado. A lei foi assinada pelo presidente Ernesto Geisei no dia 11 de outubro de 1977 e publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
Mato Grosso tinha à época 93 municípios e 1.231.549 quilômetros quadrados. A lei dividiu o Estado e deixou Mato Grosso com 38 municípios e Mato Grosso do Sul com 55. Apesar de ter menos municípios, Mato Grosso ficou com a maior área: 901.420 quilômetros quadrados.
FASES DO MOVIMENTO DIVISIONISTA
De acordo com a historiadora Alisolete Antônia dos Santos Weingartner, o movimento divisionista foi caracterizado por quatro períodos: De 1889 a 1930, o movimento tem início com as lutas coronelistas. No final do século XIX, os coronéis Jango Mascarenhas e João Caetano Teixeira Muzzi (chefes políticos do sul de Mato Grosso) e o advogado gaúcho Barros Cassal, refugiado das guerras políticas do Rio Grande do Sul, foram os que movimentaram as primeiras manifestações separatistas. Mas, perseguidos pelos adversários, Mascarenhas e Teixeira Muzzi asilaram-se no Paraguai e Barros Cassal foi assassinado em Nioaque. Sem líderes, a bandeira separatista caiu nas mãos de chefes armados, que se serviram dela para promover correrias e justificar depredações nas propriedades de adversários políticos. A progressiva adesão do povo sul-mato-grossense foi em conseqüência da política regionalista e discriminatória adotadas pelos dirigentes de Cuiabá em relação ao sul do Estado. De 1930 a 1945, a luta separatista chegou aos movimentos urbanos. A população começa a participar das discussões. “Ressalta-se que em 1934 o voto passou a ser universal, ou seja, o povo começou a votar. Daí a participação popular mais forte”, explica a historiadora. A terceira fase seria de 1945 a 1964, época de Getúlio Vargas, da redemocratização. Foi nesse período que a maioria dos políticos abraçou a “causa divisionista” para ganhar votos. “No Sul do Estado estava o maior colégio eleitoral. Os interessados em se eleger tinham quase que, obrigatoriamente, defender a divisão”, lembra Alisolete. E dessa forma, os grupos se fortaleceram e foram enfraquecidos em suas lutas pela divisão, até que, no período da ditadura militar, o General Ernesto Geisel foi empossado na Presidência da República e encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo a criação de um novo Estado, que teria o nome de Campo Grande e a capital teria o mesmo nome. Ao ser aprovada a lei pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em 11 de outubro do mesmo ano mudou-se o nome do estado para Mato Grosso do Sul. Decidiu-se que a capital seria a cidade de Campo Grande. Em março de 1978, o engenheiro Harry Amorim Costa foi nomeado pelo presidente para o cargo de governador do Estado. Em 1º de janeiro de 1979 foi instalado oficialmente o governo de Mato Grosso do Sul com a posse do governador Harry Amorim Costa, em sessão solene no Teatro Glauce Rocha e a presença do Presidente Ernesto Geisel e seus ministros. No entanto, antes de um ano no cargo, Harry Amorim foi substituído por Marcelo Miranda. Este, por sua vez, foi demitido já em 1979 pelo Presidente da República e substituído por Pedro Pedrossian, "de modo a promover maior entrosamento e unidade política no estado, com vistas às eleições de 1982". Contudo, nem a substituição nem as verbas liberadas em 1981 garantiram a vitória do governo nas eleições de 1982. Elegeu-se governador Wilson Barbosa Martins, ex-deputado federal cassado. Contexto atual Para falar um pouco desta história e analisar os prós e contras do movimento divisionista, a professora historiadora Alisolete Weingartner dá uma palestra no MIS (Museu da Imagem e do Som), no próximo dia 18, em Campo Grande. Ela pretende se ater ao último período, o militar. “Vamos discutir a problemática do desenvolvimento não só da região de Mato Grosso mas de todo o País, dentro do contexto histórico. Tivemos seguidas crises econômicas que afetaram muito os Estados”, ressalta. Para ela, o momento é propício para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, já que as lideranças políticas, em sua opinião, estão consolidadas, e há uma grande expectativa de investimentos. “Se houver uma dinamização da economia estaremos em destaque, como um dos melhores estados para se viver”, conclui.

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