Suelme Evangelista Fernandes - Mestre em História pela UFMT
Erguido sob a pedra canga (arenito comum na região) ao seu término compreendia 116 metros quadrados de área construída com paredes de 10 metros de altura em plena selva amazônica, as margens do rio Guaporé, numa região alagadiça conhecida como pantanal do Guaporé. O fato é que a construção impressiona, de longe parece um prédio medieval, mas por dentro a precariedade dos 11 edifícios passou por sérios problemas de abastecimento.
Mapa da Capitania de Mato Grosso, à época do Capitão-General Luiz Albuquerque
Os interesses presentes na produção e reprodução cotidiana do forte eram os de vários segmentos sociais numa população em média de 700 almas: militares e paisanos – funcionários da Fazenda Real; clero da capelania; paisanos ricos (comerciantes, proprietários de sesmarias, produtores de atividades agropastoris ou exploradores de ouro) e paisanos pobres (pequenos comerciantes, operários particulares ou pagos pela Fazenda Real), que eram índios, brancos livres pobres, negros forros, escravos particulares e escravos d’El Rey. Some-se a isto a diversidade étnica que compunha o mosaico fronteiriço, as diversas línguas, religiões e organizações societárias.
As definições dos limites portugueses foram estabelecidas nesta ocupação noroeste através das posições avançadas hispânicas. Neste caso, a fronteira ficou estabelecida nos limes das missões de Mojos e Chiquitos, às margens orientais do Guaporé, muro de avanço, barreira de expansão. Definindo os marcos da possessão, os lusitanos usaram rios, vales e montanhas pontilhadas por marcos desta ocupação: povoados, arraiais e fortificações.
Engenheiros, desenhistas e cartógrafos tiveram presença intensa em ambos os lados dos domínios ibéricos sul-americanos, os ambientes urbanos sempre tinham profissionais envolvidos nestas atividades, inclusive nas expedições filosóficas e demarcatórias entre cosmógrafos, botânicos e matemáticos sempre figuravam os desenhistas. (...) para miniaturizar o mundo que se alargava, foi necessária a criação de uma linguagem cuja sintaxe reunia signos oriundos de diferentes áreas do conhecimento.1
Ao todo, na capitania de Mato Grosso, foram três fortificações: Forte Nossa Senhora da Conceição/Bragança, Coimbra e Real Forte do Príncipe da Beira.
Visão frontal do forte Príncipe da Beira.
A proximidade com missões jesuíticas espanholas e com Santa Cruz de la Sierra despertou desde logo a atenção da Coroa portuguesa. O conjunto de missões que compunha a faixa de fronteira era composto da província de Chiquitos e Mojos. Esta última contava, no final do século XVIII, com aproximadamente 40 mil pessoas distribuídas em mais de 72 aldeias. É ainda difícil saber qual a população dessa província jesuítica hispânica na primeira metade do século, mas certamente não devia ser radicalmente menor.
Do lado oriental do Guaporé, no domínio invasivo português, residiam em 1755 na recém fundada Vila Bela da Santíssima Trindade e seu termo, 538 pessoas. Considerando-se os dados que permitem estimar a população total da capitania nos primeiros anos de 1750 entre sete e oito mil pessoas, já computadas as 1000 pessoas do Forte Príncipe da Beira. Este montante era significativamente menor que o número de almas hispânicas, haja vista que não considerei quantitativamente a missão de Chiquitos. Apesar da superioridade numérica, sobretudo bélica, fato curioso e ainda pouco analisado é os motivos que levaram a Coroa Espanhola não retomar suas possessões no Tordesilhas.
D. José, o príncipe da Beira e do Brasil, filho primogénito da Rainha D. Maria I
Contudo, nas relações de fronteira os vizinhos ibéricos estavam muito mais próximos da paz do que da guerra, o que certamente facilitou as relações oficiais e ilícitas de contrabando por membros da governança local, a devassa sofrida pelo capitão general Luiz de Albuquerque e alguns contrabandistas particulares a ele ligados demonstram estas práticas. No caso do Forte é nítida as relações entre os padres curas missioneiros e o Comandante do Forte José Pinheiro de Lacerda, a ponto do cirurgião do partido encontrar-se por vezes assistindo a missão de Mojos.
As fugas e deserções eram acobertadas pelos dois domínios, esvaziar os contingentes operacionais inimigos era uma estratégia de guerra. O uso desta situação específica de fronteira favoreceu sobremaneira às fugas de índios aldeados para o solo luso e escravo negros para Castela, entre outros desertores. 
Mapa do estado de Rondônia onde consta a localização do Forte Principe da Beira, no município de Costa Marques.
A localização do forte favorecia as fugas e deserções para a Espanha, pois ele se localizava na embocadura de dois rios que nasciam em solo espanhol: rio Baures e Bení - afluentes do Guaporé/Madeira.
Esta disputa por territórios entre os tronos Ibéricos é inseparável da aguerrida resistência indígena, transformando estes territórios em múltiplas fronteiras étnicas, onde, pelo menos por algum tempo, os indígenas demonstraram superioridade flagrante sobre os invasores, impondo recuos aos seus avanços e obrigando-os a inventar estratégias em que nem sempre a força das armas foi a melhor alternativa. Refiro-me ao Diretório dos Índios (1757), manobra pombalina para a cooptação e aliança com os indígenas.
As linhas imaginárias que por negociações diplomáticas e assinatura de tratados de limites foram definindo as fronteiras oeste dos domínios ibéricos, cortaram territórios milenares de sociedades indígenas, enquadrando-as em nacionalidades impostas, utilizando seu trabalho exaustivamente, inclusive em práticas militares, na construção de novas espacializações, reterritorializando.
Simultaneamente, a presença de povos africanos foi também determinante e da sua mão-de-obra ergueram-se aldeias, arraiais, fortes e vilas. Suas marcas no Guaporé testemunham a grandiosidade do projeto português e da diáspora africana, na cotidiana prática das contradições.
Ao observar a vasta cartografia portuguesa observamos uma série de pequenos aldeamentos e povoados ainda pouco analisados pela historiografia ao longo do Guaporé: Leomil, Lamego, Cachoeira do Girau entre outros. Povoados que compunham uma paisagem discursiva a respeito das pretensões invasivas, parte do complexo infra estrutural tático lusitano. No Forte do Príncipe da Beira – como em outros –, embora sua espacialização se destinasse prioritariamente à guerra, havia um entorno produtivo entregue à responsabilidade de não-militares. A preocupação era com a construção de uma "auto-suficiência" possível, na perspectiva tática de possíveis ataques duradouros, com conseqüente escassez de víveres.
Neste sentido, a América portuguesa como um todo pode ser vista como fronteira ocidental do Império português. Fronteira do Império, sobreposta às fronteiras de territorialidades ameríndias. Fronteira do Império que, alargada em sua espacialização, foi se fazendo múltipla, de variado tipo. Mas, e principalmente, fronteira do Império feita de sucessivas conquistas – das projeções de Tordesilhas, das territorialidades ameríndias seculares, das espacializações hispânicas materializadas em cidades, missões, estacadas.
Para a garantia do funcionamento pleno destes postos, a participação da cabeça de comarca foi decisiva: de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 700 Km do Forte) partiam gêneros de toda ordem para o forte. Poderia contar, ainda, com o apoio logístico de outras partes mais recuadas da capitania, como Cuiabá, que, entre outros, remeteu ao forte: sementes para agricultura, índios Bororo e cal.
No eixo Guaporé abaixo tinha a capitania do Grão Pará, Belém (a 3.600 Km do Forte), que poderia ser a alternativa última e socorro em caso de ataques súbitos dos espanhóis.
Portanto o Forte Príncipe da Beira, ocupou posição estratégica na geopolítica portuguesa, mantinha um complexo produtivo e populacional no Guaporé (vilas e aldeamentos) garantindo a navegação da Companhia de Comércio do Grão Pará e Maranhão (1755), articulando duas capitanias (Mato Grosso e Grão Pará) ligadas a dois estados gerais da colônia nos limites entre duas fronteiras.
Nesta reespacialização formadora da fronteira na América lusitana temos também que considerar uma rede de relações sociais que envolviam múltiplos interesses por vezes harmônicos, por vezes antagônicos. Índios (nas suas inúmeras e diversas organizações societárias), negros (das mais diversas origens) e brancos (de várias nacionalidades, fidalgos, plebeus). Homens e mulheres que trilharam a fronteira oeste da América portuguesa construindo espaços edificados e reinventando comportamentos e práticas cotidianas.
Construção iniciada em 1776 e concluída em 1783, o Real Forte Príncipe da Beira foi idealizado para consolidar a posse da Coroa Portuguesa sobre as terras à margem direita dos rios Guaporé e Mamoré.
A cúpula dirigente ou a alta patente do Forte era formada por homens brancos, geralmente dragões com formação militar em Portugal, a oportunidade de servir na fronteira nos postos avançados poderia garantir até mesmo a nobilitação. No entanto, algumas companhias militares eram compostas por colonos pobres ou empobrecidos advindos da colônia ou do reino, negros forros/escravos e índios, com pouca habilidade no manuseio de armas de baixo calibre, porém com bom preparo físico.
A de pedestres, por exemplo, era formada por mulatos e índios que andavam descalços, armados de facão. Seus integrantes eram definidos como muito úteis tanto nos rios como na terra.
Alguns soldados de outras partes da capitania ou da colônia, poderiam ter sido enviados sob pena de degredo para as fortificações de fronteira, alternativa de punição e ordenamento dos terços militares.
Na capitania das Minas Gerais, situação similar é encontrada: Negros forros e mestiços na sua maior parte – mulatos, caboclos, carijós – serviam para povoar locais distantes como Cuité, Abre Campo e Peçanha, onde se iam estabelecendo presídios (...).2
No Forte do Príncipe da Beira também ocorriam desvios de conduta, desordenamentos e desentendimentos entre militares, questões sociais disfarçadas por patentes.
Entro agora na dependência de mais três, ou quatro carapinas; visto que proximamente despedi os dois soldados que se ocupavam deste ofício, Joaquim Alves, e Custódio de Souza Coutinho por inteiramente se haverem incapacitados pelas desordens dos noturnos passatempos em que adquiriram a má moléstia da carnosidade3 que com qualquer excesso de trabalho lhe sobrevêm os fluxos de sangue.4
Os curativos emergenciais e as inúmeras purgas podiam ser feitos por escravos barbeiros da Fazenda Real. O escravo da Real Fazenda Ignácio Batista, enviado de Vila Bela em 17805, tinha inclusive tratamento diferenciado pelo conhecimento destas práticas, só interrompidas por suas bebedeiras exageradas.
Por ordem de S. Excia. nenhuma pessoa deste distrito de qualquer graduação que seja terá autoridade de castigar nem porá para serviço algum ao escravo da Fazenda Real Ignácio Batista que se acha servindo no hospital deste Forte e sangrando os doentes que existem nele porquanto qualquer castigo que o referido escravo mereça o reservo a mim e na forma das instruções que S. Excia. me deixou. E outrossim, todas as vezes que o dito escravo adoecer não será curado no referido hospital, mas imediatamente remetido para o da antiga Fortaleza da Conceição aonde se deve curar.6
Ao que parece, foi comum a utilização de escravos como barbeiros7, e em outros ofícios como alfaiate, pedreiros, oleiros8 e carpinteiros. Assim como doenças tropicais levaram à morte muitos colonos europeus, as virulências trazidas por eles também foram implacáveis para os índios.
Outros escravos negros poderiam, ainda, ocupar postos na defesa de espaços militares.9 Sua participação intensa era imperativa para a Coroa, sua presença foi notável até mesmo
nas forças de fronteira, mas os riscos de lhes permitir o uso de armas eram enormes, havendo, portanto, variadas restrições:
Também se faz preciso algum número de pedestres, pois se oferece ao mesmo tempo tantas expedições, que não há com quem se faça; como elas, espias, rondas, e outras diligências que se não podem fazer com negros.10
A sabedoria milenar dos indígenas ensinou ao colonizador como usar as drogas do sertão, beberagens e ungüentos mágicos que figuravam nas prateleiras e, nos boiões das boticas, disputavam espaço com a farmacopéia ocidental.
Diante de ares tão estranhos e fluxos de sangues constantes, uma boa dose de quina11 podia valer mais que água inglesa. Há dias que se me deu parte ter se acabado a quina na botica; e também o chá, e pedra-ume crua, remédios indispensáveis, principalmente a quina.12
E assim se ia experimentando, comparando e misturando. Óleos de piraiauara (Boto) iluminavam noites, sabonetes de mamona refrescavam banhos, estopa, tinturas de madeira coloriam camisas, resinas vedavam embarcações e o breu da terra calafetava ambientes.
As atividades teatrais, de música e dança, favoreciam relações diplomáticas com autoridades espanholas dos domínios vizinhos em tempo de paz, ao visitar o forte governador de Mojos D. João Dionísio Marin:
Foi recebido com uma salva de onze tiros de artilharia: tomou posto na fortaleza velha da Conceição, onde levantou barraca: foi visitado com todas as demonstrações de afeto, e urbanidade; conduzido a cavalo a este forte, de onde se lhe apresentou em obséquio uma comédia, danças, e
entremezes, e uma ceia bem proporcionada. Dormiu no meu quartel, e no dia seguinte se despediu com iguais demonstrações de grandeza e afeto. 13
O império no ultramar português como sociedade de corte se estruturava com símbolos, pompas e circunstâncias, sinais de devoção e submissão:
Por três dias que dobraram os sinos neste forte, de meia em meia hora, fiz anunciar a todo o povo desta repartição a triste notícia da grande perda que tivemos pela morte de S.A.R (Sua Alteza Real) o nosso príncipe, que prometia a seus vassalos um rei magnânimo, e de altas qualidades.14
Mesmo distante dos domínios ibéricos as manifestações do catolicismo também eram visíveis em todas as raias coloniais, apesar dos afrouxamentos:
Participo a V. Excia. a 17 do corrente mês marchou o Almoxarife Salvador Pais de Faria, acompanhado das pessoas declaradas na relação junta, e todos com bastante demonstrações de contentamento, a fim de procurarem, Com o maior esforço aquele desejado descoberto, não se conseguiu a saída em dias de maio como já a V. Excia. tinha dito por causa do rio estar muito cheio, e não haver lá na saída de terra maior demora. O mesmo Almoxarife teve boa lembrança de mandar cantar uma missa, a Nossa Senhora da Esperança, e levou uma bandeira do Divino Espírito Santo, a ambos temos dedicado o bom sucesso daquela diligencia.15
Segundo Maria Elisa Carrazzoni16, luso-brasileiros ergueram, ao longo de dois séculos e meio, mais de 450 fortificações e ambientes fortificados, chamadas de fortalezas, fortes, fortins, redutos, redentes, presídios, hornaveques, vigias, baterias, feitorias, portões, trincheiras, tranqueiras e casas fortes. Existem hoje no país vestígios de 109 construções defensivas, de um total estimado em 450, sendo 40 tombadas pelo Patrimônio Histórico Artístico Nacional17. O Forte do Príncipe da Beira foi tombado pelo Instituto em 30 de novembro de 1937.
Visão frontal do forte Príncipe da Beira.
O Real Forte Príncipe da Beira, também conhecido como Fortaleza do Príncipe da Beira, localiza-se na margem direita do rio Guaporé, atual Guajará-Mirim, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, no Brasil.Em posição dominante na fronteira com a Bolívia, esta fortaleza é considerada uma das maiores edificadas pela Engenharia Militar portuguesa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777."A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir." (D. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, Junho de 1776).Origem do nome"Príncipe do Brasil" era então o título do herdeiro ou herdeira da coroa portuguesa, assim como "Príncipe da Beira" era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal). Assim, o forte, iniciado em 1776, foi batizado em homenagem a D. José de Bragança, Príncipe do Brasil, que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil. O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro João VI de Portugal. O Príncipe da Beira, D. José, depois do Brasil, era neto materno de José I de Portugal, e neto paterno de João V de Portugal, avós esses que eram irmãos, pois a rainha D. Maria I foi casada com um seu tio, o rei-consorte Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem geração, com sua tia, Infanta D. Maria Benedita, Princesa do Brasil viúva, irmã mais nova de D. Maria I.CuriosidadesA cor avermelhada da fortificação deve-se ao emprego, na sua construção, de pedra de canga laterítica, abundante na região.A pedra calcária, utilizada nos arremates por exemplo, foi transportada de Vila Maria e de Belém do Pará.Embora a cifra de trabalhadores seja de duzentos homens, estima-se que pelo menos mil outros trabalhadores estiveram envolvidos na sua edificação, entre indígenas e escravos africanos.Os recursos para a edificação vieram, em grande parte, das receitas geradas pela Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.Das inscrições nas paredes das antigas masmorras, podem-se inferir alguns detalhes da vida cotidiana na fortificação: No dia 18 de setembro de 1852, pelas duas horas da tarde, a terra tremeu;Alguns prisioneiros usavam grossa e comprida corrente ao pescoço;Os presos eventualmente recebiam auxílio, na forma de esmolas, da população local.
Notas bibliográficas
2 SOUZA, Laura Melo e. Desclassificados do ouro: pobreza mineira no século XVIII.3.ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986, p. 72.
3 Doença sexualmente transmissível. In: HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário da Língua Portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 355.
4 Ofício de José Pinheiro de Lacerda ao capitão-general, Microficha 966, Fundo: Defesa, 16/ 04/1788, Lata 1788A, APMT.
5 Oficio do sargento-mor e comandante de companhia, José Manuel Cardoso da Cunha, ao capitão-general, Rolo n.º 002, Doc. 1772 a 1780, Microficha 412, Fundo: Defesa, 02/04/1779, APMT.
6 Oficio do sargento-mor e comandante de companhia, José Manuel Cardoso da Cunha, ao capitão-general, Rolo n.º 002, Doc. 1772 a 1780, Microficha 412, Fundo: Defesa, 02/04/1779, APMT.
7 Nauk Maria de Jesus indica a existência de pelo menos cinco barbeiros em Vila Bela, sendo dois deles negros. Citado, 93.
8O preto pedreiro, hoje alfaiate, foi ajustado para trabalhar, até a determinação de V. Excia.. Ofício de José Pinheiro de Lacerda ao capitão-general, em 15 de abril de 1782, n.º 528, Senado da Câmara de Vila Bela, Lata A, APMT.
9 Em bando de 15 de julho de 1763, são perdoados os crimes leves, dos que pessoalmente acudirem à defesa da fronteira, em especial na localidade do presídio de Nossa Senhora Conceição. Além dessas considerações e medidas, o governador estava consciente do papel dos negros nas lutas travadas pelos luso-brasileiros para expulsar os holandeses de Pernambuco. Assim, em primeiro lugar, Rolim demonstrou ter algum conhecimento
de lutas antigas na colônia e, em segundo, que o negro podia ser usado como soldado eficiente a favor dos interesses portugueses, em momentos oportunos. In: FIGUEREDO, Israel de Faria. Rolim de Moura e a escravidão em Mato Grosso: preconceito e violência – 1751-1765. Revista Territórios e Fronteiras (vol. 2). Programa de Pós-graduação em História, Cuiabá: UFMT, jul./dez. 2001.
10 Ofício do comandante José Manuel Cardoso da Cunha para o capitão-general Luiz de Albuquerque. Doc. n.º 164, Lata 1777A, APMT.
11 Arvoreta da família das rubiáceas (Cinchona ledgeriana), originária do Peru e notável por suas propriedades antitérmicas. 2. Designação comum a numerosas plantas nativas (falsa-quina, quina-mineira, murta-do-mato, etc.) cuja casca é amarga e sem motivo reputada ativa contra febres e malária, por comparação à quina. In: HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário da Língua Portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 1436.
12 Ofício do comandante José Pinheiro de Lacerda ao capitão-general, Rolo n.º 010, Doc. 1791 a 1798, Microficha, Fonte:Livro de Correspondência da Provedoria da Real Fazenda – Governo de Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, Vila bela, 26/06/1791. De Joaquim José Cavalcante de Albuquerque Lins ao comandante José Manuel Cardoso da Cunha, p. 89, APMT.: 35 Fundo: Defesa e Justiça, 22/08/1793, Lata 1793B, APMT.
13 Ofício do comandante José Pinheiro de Lacerda ao capitão-general, 13/07/1789, Lata 1789A, APMT
14 Ofício do comandante José Pinheiro de Lacerda ao capitão general, Microficha: 33, 13/06/1789, APMT.
15 Ofício do alferes de pedestres Joaquim de Souza Pereira ao comandante José Pinheiro de Lacerda, Microficha: 79, Fundo: Defesa, 30/06/1792, Lata: 1792B, APMT.
16 CARRAZZONI, Maria Elisa. Guia dos Bens Tombados Brasil. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1987. TELLES, Augusto Carlos da Silva. Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil. Rio de Janeiro: FENAME/DAC, 1975.
17 Relação de Bens Tombados do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Vol. 42, n.º 196
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